Declaração de Privacidade e Proteção de Dados

A Galhani Assessoria Contábil, aqui denominada GALHANI ASSESSORIA, tem o compromisso com a privacidade, a transparência e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e visitantes. Este documento descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Este documento deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Cookies.

1. Quem é o controlador dos dados

A GALHANI ASSESSORIA atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente por meio de seus canais de atendimento, site e aplicativos. Nos serviços contábeis, fiscais e de departamento pessoal prestados aos clientes, a GALHANI ASSESSORIA poderá atuar como operadora, tratando dados pessoais em nome e conforme as instruções do cliente contratante.

2. Quais dados são coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, tais como:

• Dados cadastrais: nome, razão social, CPF, CNPJ, RG, data de nascimento, estado civil, endereço, telefone e e-mail;
• Dados profissionais e trabalhistas: dados de admissão e desligamento, cargo, salário, jornada, dependentes e demais informações necessárias às rotinas de departamento pessoal;
• Dados financeiros e fiscais: notas fiscais, extratos, movimentações contábeis, dados bancários e informações necessárias à escrituração e apuração de tributos;
• Dados de navegação: endereço IP, localização aproximada, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e cookies;
• Dados de contato comercial: informações fornecidas voluntariamente em formulários, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

Eventuais dados pessoais sensíveis (como informações de saúde em atestados ou dados sindicais) são tratados exclusivamente quando indispensáveis ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, com medidas de segurança reforçadas.

3. Para que utilizamos os dados

• Executar contratos de prestação de serviços contábeis;
• Cumprir obrigações legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e regulatórias perante órgãos públicos;
• Emitir guias, declarações, folhas de pagamento e demais documentos obrigatórios;
• Realizar atendimento, suporte e comunicação com o cliente;
• Enviar informativos, newsletters e comunicações institucionais, sempre com possibilidade de descadastramento;
• Melhorar a experiência de navegação, a segurança e o desempenho do site e dos aplicativos;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela GALHANI ASSESSORIA se fundamenta nas hipóteses previstas no art. 7º e, quando aplicável, no art. 11 da LGPD, especialmente: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento do titular.

5. Compartilhamento de dados

A GALHANI ASSESSORIA não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:

• Órgãos públicos e entidades reguladoras (Receita Federal, Secretarias da Fazenda, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, prefeituras, conselhos de classe, entre outros);
• Fornecedores de tecnologia, sistemas contábeis, hospedagem e armazenamento em nuvem, que atuam como operadores sob contrato e obrigações de confidencialidade;
• Instituições financeiras, quando necessário à execução dos serviços contratados;
• Autoridades judiciais ou administrativas, mediante requisição legal.

6. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados são armazenados em ambiente controlado, em servidores próprios ou de parceiros contratados, no Brasil ou no exterior, observadas as garantias exigidas pela LGPD para transferências internacionais.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta declaração e pelos prazos legais de guarda de documentos contábeis, fiscais e trabalhistas. Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso por credenciais individuais, backups periódicos, criptografia de transmissão, políticas internas de confidencialidade e treinamento da equipe.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a GALHANI ASSESSORIA comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da legislação.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento e oposição ao tratamento.

As solicitações podem ser enviadas para contato@galhaniassessoria.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site e os aplicativos da GALHANI ASSESSORIA utilizam cookies e tecnologias similares. As regras de coleta, finalidades, tipos e prazos estão detalhadas na Política de Cookies.

10. Links e serviços de terceiros

Nossos canais podem conter links para sites e plataformas de terceiros, como portais de clientes e ferramentas de conteúdo. A GALHANI ASSESSORIA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses terceiros, recomendando-se a leitura das respectivas políticas.

11. Foro

A presente Declaração de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Araraquara — SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Atualização

A GALHANI ASSESSORIA se reserva o direito de, a qualquer momento, atualizar, rever, complementar ou modificar esta Declaração de Privacidade para refletir alterações em seus serviços, nas formas de coleta e tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomenda-se que o usuário acesse este documento periodicamente.

Em caso de dúvidas sobre esta declaração ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@galhaniassessoria.com.br.